25 de abril de 2007

Proclamação do MFA, distribuído à Imprensa no dia 25 de Abril de 1974

Considerando que ao fim de 13 anos de luta em terras do Ultramar, o sistema político vigente não conseguiu definir, concreta e objectivamente, uma política ultramarina que conduza à Paz entre os Portugueses de todas as raças e credos;Considerando o crescente clima de total afastamento dos Portugueses em relação às responsabilidades políticas que lhes cabem com cidadãos, em crescente desenvolvimento de uma tutela de que resulta constante apelo a deveres com paralela denegação de direitos;Considerando a necessidade de sanear as instituições, eliminando do nosso sistema de vida todas as ilegitimidades que o abuso do Poder tem vindo a legalizar;Considerando, finalmente, que o dever das Forças Armadas é a defesa do País, como tal se entendendo também a liberdade cívica dos seus cidadãos;O Movimento das Forças Armadas, que acaba de cumprir com êxito a mais importante das missões cívicas dos últimos anos da nossa História, proclama à Nação a sua intenção de levar a cabo, até à sua completa realização, um programa de salvação do País e da restituição ao Povo Português das liberdades cívicas de que tem sido privado.Para o efeito entrega o Governo a uma Junta de Salvação Nacional a quem exige o compromisso, de acordo com as linhas gerais do programa do Movimento das Forças Armadas que, através dos órgãos informativos será dado a conhecer à Nação, de no mais curto prazo consentido pela necessidade de adequação das nossas estruturas, promover eleições gerais de uma Assembleia Nacional Constituinte, cujos poderes por sua representatividade e liberdade na eleição, permitam ao País escolher livremente a sua forma de vida social e política.Certos de que a Nação está connosco e que, atentos aos fins que nos presidem, aceitará de bom grado o Governo militar que terá de vigorar nesta fase de transição, o Movimento das Forças Armadas apela para a calma e civismo de todos os portugueses e espera do País adesão aos poderes instituídos em seu benefício.Saberemos, deste modo, honrar o passado no respeito pelos compromissos assumidos perante o País e por este perante terceiros. E ficamos na plena consciência de haver cumprido o dever sagrado da restituição à Nação dos seus legítimos e legais poderes.

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